71ª Sessão Ordinária do Legislativo tem seis projetos em pauta

Está marcada para esta quarta-feira (20), às 17h, a 71ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. A Ordem do Dia conta com seis projetos de autoria do Executivo e de vereadores.

Primeiro turno

Duas matérias do Executivo entram em pauta. São elas:

– PL 91/2022 que autoriza o município a celebrar convênio com o Grendacc (Grupo de Defesa da Criança com Câncer). O convênio objetiva a realização de procedimentos cirúrgicos específicos em crianças e adolescentes com idade de zero a 15 anos.

– E PL 92/2022 que regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle e Combate à Endemias. Para ambos os cargos, o vencimento fica regulamentado em R$ 2.424,00. Além disso, será concedido, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, o adicional de insalubridade.

Mais dois projetos de autoria de vereadores compõem os trabalhos em primeira discussão. Confira:

– PL 14/2022, de Ailton Fumachi (PL), que institui, no calendário oficial do município, o “Dia Municipal do Livro. O evento será realizado, anualmente, no dia 29 de outubro. As autoridades municipais apoiarão e facilitarão a realização de atos públicos comemorativos do evento.

– E PL 38/2022, de Washington Bortolossi (Cidadania), que cria o “Campeonato Municipal de Skate”. O evento será realizado todo mês de fevereiro e levará o nome de Tiago Ferraz – “Dollynho”.

Segunda discussão

Outros dois projetos deverão ser apreciados em segundo turno.

O PL 10/2022, de autoria do vereador José Roberto Feitosa (União Brasil), dispõe sobre a criação do programa “Banco do Livro”.

O projeto tem por finalidade receber doações de livros, para redistribui-los de acordo com os critérios definidos pela Biblioteca Municipal. Após avaliação das doações recebidas, o órgão irá encaminhar os livros para: seu próprio acervo; bibliotecas escolares; bibliotecas de associações sem fins lucrativos; ou Câmara Municipal.

Já o PL 16/2022, de Juninho Parodi (Avante), institui e inclui, no calendário municipal de eventos, o “Dia da Consciência do Primeiro Voto” e cria a semana correlata.

Dentre os principais objetivos do projeto estão: informar, sensibilizar, conscientizar e difundir o direito ao voto a partir dos 16 anos de idade; desenvolver atividades de orientação sobre o direito ao voto a partir de 16 anos de idade e as formas legais de exercitar esse direito; e propagar valores democráticos e de cidadania entre os jovens de 16 e 17 anos.

Na semana do dia 26 de junho será promovida, pela sociedade civil organizada, a Semana Municipal de Conscientização do Primeiro Voto, com a realização de eventos e palestras, principalmente nas instituições de ensino municipais, estaduais e privadas.

Acompanhe a Sessão

As Sessões são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/), YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba), Facebook (https://www.facebook.com/camaraitatiba) ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.

Fonte: Câmara Municipal de Itatiba