Ailton se manifesta contra a descriminalização do aborto na ADPF 442

Vereador encaminhou moções em defesa das prerrogativas legislativas na ADPF 442, reafirmando seu posicionamento contrário à descriminalização do aborto

A Câmara Municipal de Itatiba realizou nesta terça-feira (10) sua 129ª Sessão Ordinária. Em pauta foram discutidos e votados quatro projetos. Confira aqui.

Descriminalização do aborto no Caso da ADPF 442

Foto: Departamento de Comunicação/CMI

O vereador Ailton Fumachi (PL) demonstrou sua firme posição em defesa das prerrogativas do Poder Legislativo ao encaminhar moções de apelo a importantes figuras do Congresso Nacional. A ação visa buscar apoio na discussão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que busca a descriminalização do aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação.

O vereador Fumachi enviou moções de apelo para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para o deputado federal Márcio Alvino e ao Senador da República Marcos Pontes. As moções ressaltam a importância de respeitar as prerrogativas do Poder Legislativo em uma questão de tamanha relevância, como a ADPF 442.

ADPF 442

A ADPF 442 refere-se à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Esta ação visa questionar a constitucionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal brasileiro, que tratam do crime de aborto. A discussão gira em torno da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, um tema altamente sensível e relevante para a sociedade brasileira.

A busca de apoio no Congresso Nacional

Diante da complexidade e da importância do tema, o vereador Ailton Fumachi reconhece a relevância de buscar apoio nos representantes eleitos pelo povo no Congresso Nacional. O objetivo das moções de apelo é solicitar que essas autoridades atuem em defesa das prerrogativas do Poder Legislativo, assegurando que questões de tal magnitude sejam discutidas e decididas pelos representantes eleitos democraticamente.

O parlamentar acredita que é fundamental que o Congresso Nacional, como órgão legítimo para a elaboração de leis, tenha voz e influência na decisão sobre um tema tão sensível quanto a ADPF 442. “A atuação conjunta dos representantes do povo é um passo importante para garantir que a decisão seja tomada de acordo com os princípios democráticos e constitucionais”, afirmou Ailton.

Os resultados dessas moções de apelo e o desenrolar da discussão da ADPF 442 serão acompanhados de perto pelos cidadãos de Itatiba e por todos aqueles que têm interesse na questão da legalização do aborto no Brasil. A busca por apoio no Congresso Nacional é mais um capítulo nesse importante debate que envolve princípios, valores e prerrogativas do Poder Legislativo.

Com informações da Câmara Municipal de Itatiba