PL de autoria de Ailton Fumachi que aumenta vida útil de vans do transporte escolar é aprovado

PL 07/2020 foi aprovado em primeira discussão e retorna ao plenário na próxima sessão do Legislativo Itatibense

Foi aprovado por unanimada dos presentes durante a 142ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba, realizada nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 07/2020, de autoria do vereador presidente Ailton Fumachi, que “altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 4.343, de 24 de maio de 2011, que dispõe sobre o serviço de transporte de escolares e dá outras providências”.

O PL 07/2020 tem a finalidade de ajustar o prazo de vida útil dos veículos de transporte de escolares do município de Itatiba para no máximo dezesseis anos, contados da data de fabricação. Atualmente, de acordo com a lei vigente, o prazo máximo é de doze anos de vida útil.

Ailton recebeu em seu gabinete um pedido de ajuda do grupo de profissionais que atuam no transporte escolar do município. Devido à situação econômica do país e a diminuição no número de alunos que utilizam vans escolares, muitos não conseguiram fazer a troca dos veículos que se encontram em perfeito estado de conservação.

Durante a votação do Projeto de Lei, Ailton ressaltou que os demais critérios exigidos pela lei vigente deverão ser cumpridos pelos proprietários de vans.

Foto: Comunicação Câmara Municipal de Itatiba

“Espero com a aprovação desta lei dar um fôlego maior para os proprietários de vans. Torcemos para que o mercado volte a aquecer para a aquisição de novos veículos. Deixo claro que a segurança de nossos alunos é primordial e principal e o os outros itens devem ser mantidos à legislação que rege o transporte escolar no município de Itatiba. Espero ter contribuído com essa classe e com demais classes que precisam se adequar nesta atual situação econômica do nosso país para continuarem exercendo suas funções”, concluiu Ailton.

Para ser encaminhado à sanção do Prefeito Douglas Augusto, o PL 07/2020 retorna para a segunda discussão na próxima sessão da Câmara Municipal de Itatiba, em 11 de março.

Requerimento

Ailton também apresentou na 142ª Sessão Ordinária, o requerimento nº 29/2020, no qual solicita a TCI – Transportes Coletivos de Itatiba SP, estudos para instalação de cobertura no ponto de ônibus da Rua Isidoro Giaretta, no bairro Jardim Esplanada.

Texto: Assessoria de Comunicação - Vereador Ailton Fumachi