Plenário aprecia nesta quarta (6) três projetos de lei

A 56ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba, marcada para quarta-feira (6), às 17h, tem três projetos de lei para apreciação.

Primeiro turno

Dois projetos deverão ser apreciados em primeiro turno.

O PL 18/2022, de autoria do Executivo, altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.249/2019. A lei institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho, e dá outras providências.

O novo texto estipula a criação do órgão colegiado, tripartite e paritário, de caráter permanente e deliberativo, vinculado à Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Renda. Sua finalidade é estabelecer, acompanhar e avaliar a política municipal de emprego, propondo as medidas que julgar necessárias para o desenvolvimento e gestão de um sistema público de emprego.

O PL 79/2021, de autoria do vereador Dr. Ulisses (PSD), institui o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra da cidade de Itatiba e dá outras providências.

O objetivo é desenvolver de forma integral ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde da população negra e afrodescendente. As ações serão realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, em cooperação com as Secretarias Municipais de Educação e de Ação Social, Trabalho e Renda.

Segunda discussão

Volta para apreciação em segundo turno o PL 112/2021, de Dr. Ulisses e Laino de Jesus (PL), que dispõe sobre o Programa de Valorização da Vida na rede municipal de ensino como política pública e dá outras providências.

O objetivo do programa é a defesa incondicional da vida, mediante o fortalecimento da autoestima e a solidificação de valores que sustentem o desenvolvimento psicossocial e contribuam para a promoção da resolução de conflitos cotidianos vivenciados pelas crianças e adolescentes das unidades da rede municipal de ensino de Itatiba.

Acompanhe a Sessão

As Sessões são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/), YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba), Facebook (https://www.facebook.com/camaraitatiba) ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.

Da Câmara Municipal de Itatiba