Três projetos serão discutidos em Sessão nesta quarta-feira (09)

A Câmara Municipal de Itatiba realizará sua 120ª Sessão Ordinária nesta quarta-feira (09). Na pauta, os vereadores irão discutir e votar três projetos; dois deles compõem a pauta pela primeira vez. Confira:

Denominação de espaço público

Em primeiro turno, entra o PL 62/2023, de autoria do vereador Washington Bortolossi (Cidadania). O projeto tem como propósito conferir à área de lazer do Jardim Nova Esperança a denominação de “Área de Lazer Neuza Rodrigues dos Reis Borges”. O espaço situa-se na Rua Lelis Raimundo da Silva, Quadra B, Lote 12.

Projetos sobre estacionamento exclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Pela primeira vez na pauta também está o PL 95/2022, apresentado pelo vereador Juninho Parodi (Avante). A matéria propõe a implementação de vagas de estacionamento exclusivas para veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em estabelecimentos como supermercados, hipermercados e shoppings. A quantidade de vagas deve corresponder a 2% do total disponível.

Essas vagas devem ser identificadas por meio do símbolo do autismo, representado por uma fita colorida em formato de quebra-cabeça, e acompanhadas por uma placa que indique claramente sua exclusividade para autistas.

Sobre o mesmo tema, tramita em segunda discussão e votação, o PL 50/2023, de autoria do vereador David Bueno (Solidariedade). A propositura objetiva assegurar que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham acesso a vagas de estacionamento exclusivas em prédios públicos municipais e áreas de estacionamento rotativo (Zona Azul). A sinalização das vagas será obrigatória, utilizando o Símbolo Mundial de Conscientização do Autismo.

Os veículos que desejam utilizar essas vagas deverão seguir as diretrizes do Executivo para comprovar o transporte de alguém com TEA, assegurando o direito ao uso dessas vagas conforme a legislação.

Acompanhe a Sessão

As Sessões são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem também podem acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/), no YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba), no Facebook (https://www.facebook.com/camaraitatiba) ou ao vivo pela ITV, canal 50.1 digital.

Fonte: Câmara Municipal de Itatiba