Vereadores discutem Projeto do Executivo na Sessão Ordinária de quarta-feira (17)

Nesta quarta-feira (17), às 17h, será realizada a 75ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba.

Em pauta, está a votação Projeto de Lei nº 96/2022, do Poder Executivo, que pretende alterar o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 5.081, de 08 de dezembro de 2017, que ‘dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal, artigo 150 da Constituição do Estado de São Paulo e artigos 54, parágrafo único e 59 da Lei Complementar n° 101/2000 e cria a Unidade de Controle Interno do Município de Itatiba, e dá outras providências’.

O objetivo da propositura é acrescentar, dentre os demais cursos, a formação de nível superior completa em Gestão Pública como um dos requisitos para nomeação do Controlador Geral do Sistema de Controle Interno Municipal, viabilizando um maior acesso de servidores para referida função.

Acompanhe a Sessão

As Sessões são realizadas no Palácio 1º de Novembro, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar a sessão, ao vivo, pelo site da Câmara Municipal (www.camaraitatiba.sp.gov.br).

Fonte: Câmara Municipal de Itatiba